Um homem foi preso após agredir a sua mãe com uma vara, no bairro Colina Park, em Açailândia. Segundo a polícia, a vítima ficou ferida e admitiu já ter sido ameaçada de morte pelo próprio filho. O caso chocou todos que souberam da notícia, e ainda não se tem novidades sobre o estado de saúde da vítima.
O homem foi conduzido para a Delegacia Regional de Polícia Civil de Açailândia, onde deverá ser investigado por lesão corporal e responderá pelas penalidades contidas na lei Maria da Penha. A Lei Maria da Penha (nº 11.340/2006) é uma legislação brasileira que visa proteger as mulheres contra a violência doméstica e familiar. Ela estabelece diversas medidas de proteção e prevê penalidades para quem comete violência contra a mulher no âmbito doméstico ou familiar.
Dentre elas estão: a prisão preventiva, quando o agressor pode ser preso preventivamente para evitar que continue praticando a violência. O afastamento do lar: quando o agressor pode ser proibido de se aproximar da vítima, de seus familiares e de testemunhas, bem como de frequentar determinados lugares.
Medidas protetivas: quando o juiz pode determinar a aplicação de medidas protetivas de urgência, como o uso de tornozeleira eletrônica, o afastamento do agressor da vítima, a proibição de contato com a vítima, entre outras. Ou a prisão em flagrante: se a agressão ocorrer em flagrante delito, o agressor pode ser preso imediatamente. E a prisão em decorrência de sentença: que acontece após o processo legal, se o agressor for condenado, pode cumprir pena de prisão, que varia de acordo com a gravidade da violência praticada.
Vale ressaltar que a aplicação das penalidades previstas na Lei Maria da Penha depende das circunstâncias do caso e da decisão do juiz, que levará em consideração a gravidade da violência, as evidências apresentadas e a situação da vítima.
