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Home Policial

Homem é preso após matar cachorro com golpe de facão em Bacabal

Valéria Cristina by Valéria Cristina
maio 26, 2024
in Policial
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Homem é preso após matar cachorro com golpe de facão em Bacabal

O cachorro morreu em frente a casa de seu tutor.

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Em Bacabal, a 254,3 km de São Luís, um homem foi preso neste fim de semana após matar um cachorro. À polícia, o acusado contou que jogou um facão contra o cachorro para que ele saísse de seu comércio. O animal sofreu um corte profundo na cauda e morreu ao chegar na calçada da casa de seu tutor.

Na delegacia, o tutor disse que costumava deixar o cachorro passear sozinho, pois o animal não gostava de ficar preso. O autor do crime vai responder por maus-tratos a animais e foi encaminhado para a Unidade Prisional da região. O caso gerou revolta entre os moradores da cidade e também nas redes sociais, levantando debates sobre a necessidade de leis mais rigorosas para combater crimes contra animais.

Legislação Brasileira sobre Maus-Tratos a Animais

A legislação brasileira trata os maus-tratos a animais de forma rigorosa, principalmente através da Lei de Crimes Ambientais (Lei nº 9.605/1998).

Artigo 32 da Lei de Crimes Ambientais:

  • Conduta Tipificada: Praticar ato de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos.
  • Pena: Detenção de três meses a um ano, e multa.

Agravantes e Maus-Tratos Resultando em Morte

Em 2020, a Lei nº 14.064 aumentou as penas para maus-tratos quando praticados contra cães e gatos:

Artigo 32 (alterado pela Lei nº 14.064/2020):

  • Conduta Tipificada: Maus-tratos contra cães e gatos.
  • Pena: Reclusão de dois a cinco anos, multa e proibição da guarda.

Se os maus-tratos resultarem na morte do animal, a pena pode ser mais severa, especialmente se houver dolo (intenção) ou negligência grave.

Penalidades Adicionais

Além da reclusão, o condenado pode enfrentar:

  • Multas: Variáveis conforme a gravidade do crime.
  • Proibição de Guarda: Temporária ou definitiva.
  • Medidas Administrativas: Como confisco dos animais e pagamento de custas de tratamento.

Importância da Denúncia

É crucial denunciar casos de maus-tratos às autoridades competentes, como delegacias de polícia, órgãos ambientais ou ONGs de proteção animal, para garantir a aplicação das medidas legais e a punição dos responsáveis.

O caso em Bacabal evidencia a necessidade de maior conscientização e aplicação rigorosa das leis para proteger os animais e prevenir tais crimes.

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Valéria Cristina

Acadêmica de Comunicação Social com habilitação em Jornalismo pela Universidade Federal do Maranhão (UFMA). Membro da equipe de Jornalismo do Imperatriz Online e Mais Maranhão.

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