Em Bacabal, a 254,3 km de São Luís, um homem foi preso neste fim de semana após matar um cachorro. À polícia, o acusado contou que jogou um facão contra o cachorro para que ele saísse de seu comércio. O animal sofreu um corte profundo na cauda e morreu ao chegar na calçada da casa de seu tutor.
Na delegacia, o tutor disse que costumava deixar o cachorro passear sozinho, pois o animal não gostava de ficar preso. O autor do crime vai responder por maus-tratos a animais e foi encaminhado para a Unidade Prisional da região. O caso gerou revolta entre os moradores da cidade e também nas redes sociais, levantando debates sobre a necessidade de leis mais rigorosas para combater crimes contra animais.
Legislação Brasileira sobre Maus-Tratos a Animais
A legislação brasileira trata os maus-tratos a animais de forma rigorosa, principalmente através da Lei de Crimes Ambientais (Lei nº 9.605/1998).
Artigo 32 da Lei de Crimes Ambientais:
- Conduta Tipificada: Praticar ato de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos.
- Pena: Detenção de três meses a um ano, e multa.
Agravantes e Maus-Tratos Resultando em Morte
Em 2020, a Lei nº 14.064 aumentou as penas para maus-tratos quando praticados contra cães e gatos:
Artigo 32 (alterado pela Lei nº 14.064/2020):
- Conduta Tipificada: Maus-tratos contra cães e gatos.
- Pena: Reclusão de dois a cinco anos, multa e proibição da guarda.
Se os maus-tratos resultarem na morte do animal, a pena pode ser mais severa, especialmente se houver dolo (intenção) ou negligência grave.
Penalidades Adicionais
Além da reclusão, o condenado pode enfrentar:
- Multas: Variáveis conforme a gravidade do crime.
- Proibição de Guarda: Temporária ou definitiva.
- Medidas Administrativas: Como confisco dos animais e pagamento de custas de tratamento.
Importância da Denúncia
É crucial denunciar casos de maus-tratos às autoridades competentes, como delegacias de polícia, órgãos ambientais ou ONGs de proteção animal, para garantir a aplicação das medidas legais e a punição dos responsáveis.
O caso em Bacabal evidencia a necessidade de maior conscientização e aplicação rigorosa das leis para proteger os animais e prevenir tais crimes.