Uma idosa de 68 anos vai responder à lei Maria da Penha; ela é acusada do homicídio do companheiro e deve cumprir 14 anos e 3 meses de prisão. Na época do crime, aos 60 anos, matou a pauladas o companheiro, de 25, enquanto ele dormia.
A mulher já havia sido presa pelo homicídio em 2017, mas foi liberada pela Justiça. Desta vez, a prisão ocorreu graças à ação integrada das forças de segurança do Maranhão e do Tocantins.
Ela foi localizada em Araguaína (TO) e deve ser transferida para o Maranhão, onde responderá definitivamente pelo crime.
A Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006) é uma legislação brasileira criada para proteger mulheres contra a violência doméstica e familiar. Ela estabelece medidas de prevenção, assistência e punição para agressores, abrangendo violência física, psicológica, sexual, patrimonial e moral.
A lei recebeu esse nome em homenagem a Maria da Penha Maia Fernandes, que lutou por mais de 19 anos para que seu agressor fosse punido, tornando-se símbolo da luta contra a violência de gênero no país.
Além de prever punições mais rigorosas para os agressores, a lei também garante às vítimas acesso a serviços de apoio, como delegacias especializadas, centros de atendimento e medidas protetivas de urgência.
Desde sua criação, a Lei Maria da Penha tem sido um instrumento fundamental no combate à violência doméstica no Brasil, contribuindo para a conscientização social e a proteção das mulheres.
