Operação fecha laboratório de produção de supermaconha em Davinópolis

A Polícia Civil do Maranhão, por meio da Delegacia de Repressão ao Narcotráfico (DENARC) de Imperatriz, realizou uma operação nesta quarta-feira (21) que resultou no fechamento de um laboratório de produção de supermaconha, também conhecida como Skank, em uma casa no município de Davinópolis. A operação foi deflagrada após denúncias anônimas que indicavam que um imóvel residencial estava sendo utilizado para o cultivo da droga. Durante a operação, um homem de 29 anos, responsável pelo local, foi preso em flagrante. No imóvel, os policiais apreenderam aproximadamente 100 pés de maconha, de tamanhos variados, que estavam sendo cultivados em jarros. Além disso, foram encontrados materiais utilizados para embalo, pesagem e transporte de drogas, como balanças de precisão e um carro que seria usado para o transporte da droga preparada para venda. O homem preso foi levado à Delegacia de Repressão ao Narcotráfico de Imperatriz, onde foi autuado em flagrante e encaminhado ao sistema penitenciário, onde permanecerá à disposição da Justiça. O local era um ambiente cuidadosamente preparado e controlado para a produção não apenas das folhas, mas também das flores de maconha, que requerem um cultivo especial. Essas flores têm um valor significativamente mais alto do que a maconha comum.

Legislação e Penalidades

O tráfico de drogas é tipificado no artigo 33 da Lei nº 11.343/2006, conhecida como a Lei de Drogas. De acordo com essa legislação, a pena para o tráfico de drogas varia de 5 a 15 anos de reclusão, além de multa. A lei considera tráfico qualquer ato de vender, oferecer, transportar ou fornecer drogas, ainda que de forma gratuita.

Mudanças Recentes na Legislação

Recentemente, o Supremo Tribunal Federal (STF) descriminalizou o porte de maconha para uso pessoal e fixou a quantia de 40 gramas, ou seis plantas fêmeas de Cannabis, para diferenciar usuários de traficantes. Com a decisão, não comete infração penal quem adquirir, guardar, tiver em depósito, transportar ou trouxer consigo até 40g de maconha para consumo pessoal. No entanto, a decisão do STF não altera as penas previstas para o tráfico de drogas. Mesmo com a redução das penas para o porte de pequenas quantidades para uso pessoal, o cultivo e a comercialização de drogas, como no caso do laboratório fechado em Davinópolis, continuam sendo considerados crimes graves e estão sujeitos às penalidades previstas na Lei de Drogas.