Um adolescente indígena foi apreendido nesta terça-feira (06), em Bom Jesus das Selvas, suspeito de cometer ato infracional correspondente ao assassinato de Raimundo Maracanã Guajajara de 24 anos, também indígena.
O menor é apontado como autor do caso com requintes de crueldade, no dia 9 de dezembro de 2023, na Terra Indígena Araribóia, em Bom Jesus das Selvas.
De acordo com a polícia, a suspeita é que a motivação tenha sido uma briga por causa de uma garrafa de bebida. O adolescente foi levado para a internação provisória, na unidade de ressocialização da região.
De acordo com o Código Penal Brasileiro, um adolescente com idade menor de 18 anos, é incapaz de compreender a gravidade de delitos. As ações praticadas por eles, são julgadas de forma diferente dos adultos.
Ou seja, falando de forma técnica, um menor de idade não comete crime, mas sim atos infracionais, sujeitos às medidas previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente, sendo considerada a idade do adolescente à data do fato.
A internação, antes da sentença, ou seja, provisória, como no caso do jovem indigena, pode ser determinada pelo prazo máximo de quarenta e cinco dias.
Ao ser confirmada a prática de ato infracional, poderá ser aplicada ao adolescente as seguintes medidas:
* Advertência
* Obrigação de reparar o dano
* Prestação de serviços à comunidade
* Liberdade assistida
* Inserção em regime de semiliberdade
* Internação em estabelecimento educacional
Sempre, considerando a capacidade de cumpri-la, as circunstâncias e a gravidade da infração.
