Justiça do Maranhão condenou o Governo do Estado a realizar um concurso para a contratação de professores especializados na área da educação especial para atuar na rede pública de ensino, dentro do prazo de um ano. Os profissionais deverão atender os alunos com deficiência matriculados na rede estadual de ensino.
A decisão foi tomada pelo juiz Douglas de Melo Martins, titular da Vara de Interesses Difusos e Coletivos. Na sentença, o governo também deverá fornecer, no mesmo prazo, recursos técnicos e pedagógicos necessários para que os alunos consigam acompanhar adequadamente as aulas.
A decisão foi estabeleceu que o Estado deverá apresentar, dentro de 90 dias, um cronograma das ações que serão realizadas para cumprir essa determinação. Caso a decisão não seja comprida dentro do tempo estipulado, o governo deverá pagar uma multa diária de R$1.000,00, que será destinada ao Fundo Estadual de Direitos Difusos.
A causa foi ajuizada pelo Ministério Público do MA contra o estado, que cobrou a resolução de pendências e adequações na oferta de serviços de educação inclusiva, através da oferta de serviços que “eliminem as barreiras e promovam a inclusão plena, inclusive com a formação e disponibilização de professores para atendimento especializado”, diz o documento.
CONCURSO COM SALÁRIO DE ATÉ R$ 9 MIL
Foram prorrogadas para o dia 7 de junho as inscrições do concurso público do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA). As provas serão aplicadas nas cidades de Imperatriz, Caxias e São Luís, com salários de até mais de R$9 mil. As inscrições seriam encerradas na segunda-feira (03), mas o prazo foi estendido, dando uma chance para os interessados que ainda não realizaram a inscrição.
As vagas são para nível médio e superior. As provas para os cargos de Analista Técnico Judiciário, Técnico em Contabilidade, Técnico Judiciário e Técnico em Informática- Software serão realizadas no dia 14 de julho e as provas para o cargo de Técnico Administrativo serão feitas no dia 21 de julho. As inscrições podem ser realizadas através do site: www.institutoconsulplan.org.br . São 41 vagas ofertadas para os cargos, além de cadastro reserva.
