Em uma ação de transparência e fiscalização, a Secretaria de Fiscalização do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) formalizou nesta semana uma solicitação às secretarias municipais de Educação do estado. O pedido, que envolve o fornecimento de números de matrículas de alunos na Educação de Jovens e Adultos (EJA), surge após a identificação de lacunas nas planilhas eletrônicas enviadas ao Sistema INFORME.
Conforme comunicado do TCE-MA, as secretarias devem fornecer dados detalhados, incluindo o nome da escola, os turnos e dias da semana das aulas, além da frequência das mesmas, seja semanal ou quinzenal. A entrega dessas informações deve ocorrer até o dia 01 de novembro de 2023, exclusivamente via e-mail para o endereço eletrônico atendimento.fiscalizacao@tcema.tc.br.
A ação do Tribunal de Contas é motivada por um levantamento que aponta suspeitas de que ao menos três prefeituras maranhenses — Santa Quitéria, Amapá do Maranhão e Serrano do Maranhão — possam estar inflando os números de matrículas no EJA. A intenção seria aumentar o repasse de verbas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
Em um cenário nacional, 108 cidades apresentaram grande variação na quantidade de matrículas no programa entre 2021 e 2022, informando mais de 10% de sua população nessa modalidade de ensino. Dentre estas, as três citadas pertencem ao Maranhão. Os dados fornecidos pelas próprias gestões municipais indicam números expressivos: em Santa Quitéria, 23,2% da população está matriculada no EJA; em Serrano, 17,2%; e em Amapá do Maranhão, 12,7%.
Na Assembleia Legislativa, o deputado estadual Erica Costa (PSD) defendeu a gestão de Serrano do Maranhão, sob comando da prefeita Val Cunha (PL), afirmando que a cidade é um “modelo” na educação de jovens e adultos. Costa atribuiu o crescimento do número de matrículas à alta taxa de analfabetismo no Maranhão, e não a fraudes. No entanto, não mencionou a proporção de inscritos no EJA em comparação com a população da cidade.
Paralelamente, o deputado estadual Yglésio Moyses (sem partido) solicitou do Ministério Público do Maranhão (MPMA) uma investigação sobre o caso. Em pronunciamento, Moyses criticou a situação, apontando que tais práticas prejudicam a distribuição de recursos no país e impedem o avanço no combate ao analfabetismo.
As outras duas prefeituras envolvidas ainda não se manifestaram publicamente sobre o assunto. O caso segue em observação, com expectativas voltadas para as respostas das secretarias municipais e os desdobramentos das investigações.