O Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), determinou nesta sexta-feira (17), a suspensão dos mandados de busca e apreensão contra o pastor José Alves Cavalcante, realizados durante investigações do Ministério Público contra o ex-deputado estadual. Os documentos e bens haviam sido apreendidos durante investigações de esquemas de “rachadinhas”, que segundo o órgão, ocorriam no gabinete do pastor, na Assembleia Legislativa do Maranhão, enquanto ele exercia o mandato de deputado. As denúncias do MP apontaram que ele ficava com parte da remuneração de cinco assessores que trabalhavam no seu gabinete.
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No início desta semana, o Ministério Público também havia solicitado o afastamento do pastor da gerência da Convenção de Ministros das Igrejas Evangélicas Assembleia de Deus do Seta do Maranhão (Comadesma), por esquemas fraudulentos. Além do afastamento da gerência de outras seis pessoas investigadas. O pedido do MP foi feito pelo promotor de justiça Denys Lima Rêgo.
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A nova decisão do TJMA foi assinada pelo desembargador José Joaquim Figueiredo, que acatou a ação movida pela defesa do Pastor Cavalcante, sobre constrangimento ilegal. No documento, é explicado que o processo contra José Cavalcante foi instaurado em 2019, no seu primeiro mandato como deputado.
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Na época ele e os funcionários de gabinete foram ouvidos, mas não foram encontradas irregularidades e o processo foi arquivado. O MP agora retomou com as investigações, mas o Tribunal de Justiça considerou a ação fora do prazo legal. A decisão do TJMA determinou que todos os pertences do pastor que foram apreendidos não poderão mais ser usados para investigações até o julgamento final da justiça.
Denúncias do MP
Os mandados de busca e apreensão foram cumpridos pelo Ministério Público nos imóveis do Pastor Cavalcante no início de abril deste ano, nos municípios de Imperatriz, São Luís e Governador Edison Lobão. Com a nova decisão, os pertences como bens e documentos apreendidos pelo MP não podem mais ser usados nas investigações. Na época, haviam sido apreendidos durante a operação: celulares, bens, documentos, computadores e arma de fogo.
