A Justiça Federal do Maranhão suspendeu a licença, dada pela Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Naturais (Sema), que autoriza a exploração de minérios de calcário no povoado Alto Bonito, no município de Brejo, distante 323 km de São Luís.
As atividades de exploração no local foram suspensas pela Justiça Federal do Maranhão, até que os empresários cumpram as exigências legais da atividade, especialmente do depoimento, livre e informado da comunidade remanescente de quilombos, no qual a responsabilidade é do Poder Público Estadual.
A decisão frisou a necessidade de que, para o licenciamento ambiental, a comunidade remanescente de quilombos tenha respeitado o seu direito à consulta livre, prévia e informada, especialmente ante o potencial de geração de danos e prejuízos diretos ou indiretos aos moradores.
