A empresa 123 Milhas foi punida pelo Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) por descumprir oferta de uma viagem de sua linha promocional, a Promo. Na última sexta-feira (18), a empresa cancelou os pacotes e a emissão de passagens com embarques previstos entre setembro e dezembro deste ano.
A decisão foi proferida pela Juíza Lívia Maria da Graça Costa Aguiar em resposta a uma ação por danos morais movida contra a empresa. No despacho, a magistrada ordena que a 123 Milhas cumpra o pacote da linha Promo, emitindo as passagens conforme originalmente ofertado, uma vez que os clientes não desejam perder suas viagens.
“Defiro o pedido de antecipação da tutela de urgência para determinar que a 123 Viagens e Turismo Ltda garanta a execução da oferta”, afirmou a juíza Lívia Maria, estabelecendo ainda um prazo de 48 horas para que a empresa cumpra a decisão. Caso contrário, a magistrada impôs uma multa diária de R$ 500, revertida em favor da parte demandante.
A decisão gerou impacto no setor de turismo e traz à tona questões relativas aos direitos do consumidor. A 123 Milhas tem 48 horas para informar o cumprimento da decisão judicial, sob risco de enfrentar penalidades financeiras.
O caso agora aguarda ulterior decisão do Tribunal, mas a medida provisória é vista como um passo significativo na proteção dos direitos dos consumidores contra práticas empresariais inadequadas.