Os moradores do município de Governador Edison Lobão, no Maranhão, irão votar neste ano para escolher sobre a mudança do nome da cidade. A votação vai acontecer devido a uma questão antiga envolvendo o município, que leva o nome de uma pessoa viva. A polêmica envolvendo o nome já dura há mais de dez anos. Isso porque o município já ficou sem receber recursos devido ao nome que leva.
Para a troca, será realizada uma eleição simulada no dia 25 de agosto, das 8h às 12h em doze pontos da cidade. Nesta etapa, os moradores irão votar para escolher se o nome muda ou não. O município conta com mais de 15 mil eleitores. A eleição foi confirmada pelo Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE).
Após a eleição simulada, os ajustes necessários serão feitos e os moradores irão votar de forma definitiva sobre a mudança do município junto com a eleição para prefeito e vereador, que ocorre no dia 6 de outubro. O fato inédito só vai acontecer na cidade maranhense de Governador Edison Lobão. Uma reunião do TRE foi realizada e representantes do município para definir todos os detalhes da eleição. De acordo com informações, caso seja aprovado, o nome pode ser “Ribeirãozinho”.
Cidade de Governador Edison Lobão
O município de Governador Edison Lobão tem cerca de 18 mil habitantes, foi fundado em 1994 e fica a 30 KM de Imperatriz. A cidade foi criada em 1994. O nome do município é uma homenagem a Edison Lobão, um político influente na região e no estado do Maranhão.
Justiça
Em 2023, uma decisão da justiça suspendeu por 90 dias a transferência voluntária de recursos federais enviados por meio de emendas parlamentares ao município de Governador Edison Lobão. Com exceção aquelas destinadas à áreas da saúde, educação e assistência social. O motivo é que, por lei, é proibido o uso de nomes de pessoas vivas em bens públicos pertencentes à União. A decisão exige a alteração do nome do município de Governador Edison Lobão para Ribeirãozinho do Maranhão.
O processo para a troca do nome da cidade tramita na Justiça desde 2013, quando o Ministério Público ajuizou uma ação civil pública, alegando irregularidades na criação do município. Na época, o argumento era que a cidade havia sido nomeada em homenagem a uma pessoa ainda viva, o que é proibido pela legislação.
No ano de 2019, a justiça chegou a suspender repasses do governo federal à prefeitura enquanto a cidade não mudasse o nome. Na época, a decisão foi tomada pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), atendendo a um pedido do Ministério Público Federal (MPF).