O promotor de Justiça Thiago Pires, da promotoria de saúde, protocolou nesta quinta-feira (06) uma petição na 2ª Vara da Fazenda Pública, exigindo que a prefeitura cumpra a determinação judicial ordenada no início deste ano de bloquear verbas destinadas ao carnaval e outras festividades da cidade. A medida objetiva redirecionar esses recursos para a área da saúde, sobretudo para o Hospital de Urgência e Emergência de São Paulo (Socorrão).
A ação surge após o anúncio recente da prefeitura acerca das comemorações do aniversário da cidade, cuja programação inclui um show do cantor Zé Felipe. O cachê do artista está estimado em R$ 375 mil, uma quantia que, segundo a promotoria, deveria ser aplicada em melhorias no setor de saúde local.
Por desrespeitar a ordem judicial, o Ministério Público do Estado de São Paulo (MPMA) solicita que a administração municipal seja multada em aproximadamente R$ 1 milhão. O valor representa não apenas a soma direta do cachê do cantor, mas também uma sanção pelo desacato à decisão judicial anterior.
Entretanto, é crucial frisar que a promotoria não pede o cancelamento das festividades de aniversário da cidade. A demanda se concentra exclusivamente no bloqueio das verbas municipais que seriam destinadas ao pagamento do evento, sugerindo uma revisão da alocação dos recursos públicos em prol da saúde da população.
DECISÃO INICIAL:
A juíza Ana Lucrécia, por meio da 2ª Vara da Fazenda Pública, anunciou na manhã desta terça-feira (07), através de uma coletiva de imprensa, que as verbas da prefeitura para o carnaval, no valor de R$ 444 mil, deverão ser transferidas para a compra de medicamentos do Hospital Municipal de Imperatriz
O município poderá realizar o evento, mas somente com o dinheiro enviado pelo Estado, no valor de R$ 293 mil, e de empresários, R$ 150 mil, ou seja, ao todo o município poderá gastar com o evento um valor de R$ 443 mil. Antes da decisão, o orçamento era de R$ 887 mil.
A decisão da justiça, ocorre após inúmeras denúncias de falta de medicamentos, materiais cirúrgicos, máquinas de exames quebradas, problemas na estrutura do hospital. Um dos casos que mais repercutiu nos últimos dias, foi a morte do adolescente José Dhiogo Ferrari Mendes Brito, de 13 anos de idade, que morreu na última quinta-feira (02) após ser transferido do Socorrão para o Macrorregional, segundo a família por falta de medicamento no hospital municipal. O adolescente estava com diagnóstico de trombose e já tinha dado entrada quatro vezes no Socorrão, mas segundo a família, era medicado com remédio paliativo e depois liberado. O município negou as acusações e afirmou que a transferência do hospital foi por necessidade de leito de UTI.
Além dessas denúncias, a decisão da justiça levou em consideração a falta de pagamento do aluguéis dos Hospital Socorrão e Socorrinho, que estão atrasados há 16 meses, a dívida do município com os fornecedores, que atualmente chega ao montante de R$ 3 milhões e também a falta do pagamento de salário dos médicos,
A justiça também ordena que a prefeitura de Imperatriz crie um gabinete de crise para gerenciar a situação crítica da saúde da cidade, principalmente no Hospital Socorrão, e também que o município divulgue em suas redes sociais, tudo o que está ou não funcionando dentro do hospital.
