• Envie uma Denuncia
  • Contato
  • Login
Assinar
Publicidade
  • Home
  • Estado
  • Cultura
    Aniversário de Imperatriz: Léo Foguete e Bell Marques se apresentam nesta semana na Av.Beira-Rio

    Aniversário de Imperatriz: Léo Foguete e Bell Marques se apresentam nesta semana na Av.Beira-Rio

    Turista italiana se apaixona por Tutoia e São Luís durante viagem ao MA: “vocês precisam conhecer”

    Turista italiana se apaixona por Tutoia e São Luís durante viagem ao MA: “vocês precisam conhecer”

    Documentário produzido em escolas públicas de ITZ e região é premiado em festival em Santa Catarina

    Documentário produzido em escolas públicas de ITZ e região é premiado em festival em Santa Catarina

    Erika Januza faz tour pelo Maranhão, visita o Centro Histórico, a Capela de São Pedro e finaliza nos Lençóis Maranhenses

    Erika Januza faz tour pelo Maranhão, visita o Centro Histórico, a Capela de São Pedro e finaliza nos Lençóis Maranhenses

    Mulher luta na Justiça contra irmãos por herança milionária deixada por pai, ex-político de Centro Novo

    Mulher luta na Justiça contra irmãos por herança milionária deixada por pai, ex-político de Centro Novo

    Grupos culturais de Imperatriz são premiados em edital de São João do MA

    Grupos culturais de Imperatriz são premiados em edital de São João do MA

    Trending Tags

    • Pandemic
  • Negócios
  • Entretenimento
  • Viagens
No Result
View All Result
  • Home
  • Estado
  • Cultura
    Aniversário de Imperatriz: Léo Foguete e Bell Marques se apresentam nesta semana na Av.Beira-Rio

    Aniversário de Imperatriz: Léo Foguete e Bell Marques se apresentam nesta semana na Av.Beira-Rio

    Turista italiana se apaixona por Tutoia e São Luís durante viagem ao MA: “vocês precisam conhecer”

    Turista italiana se apaixona por Tutoia e São Luís durante viagem ao MA: “vocês precisam conhecer”

    Documentário produzido em escolas públicas de ITZ e região é premiado em festival em Santa Catarina

    Documentário produzido em escolas públicas de ITZ e região é premiado em festival em Santa Catarina

    Erika Januza faz tour pelo Maranhão, visita o Centro Histórico, a Capela de São Pedro e finaliza nos Lençóis Maranhenses

    Erika Januza faz tour pelo Maranhão, visita o Centro Histórico, a Capela de São Pedro e finaliza nos Lençóis Maranhenses

    Mulher luta na Justiça contra irmãos por herança milionária deixada por pai, ex-político de Centro Novo

    Mulher luta na Justiça contra irmãos por herança milionária deixada por pai, ex-político de Centro Novo

    Grupos culturais de Imperatriz são premiados em edital de São João do MA

    Grupos culturais de Imperatriz são premiados em edital de São João do MA

    Trending Tags

    • Pandemic
  • Negócios
  • Entretenimento
  • Viagens
No Result
View All Result
No Result
View All Result
Home Estado

Sancionada lei que prevê multa de até R$ 500 mil para agressores de mulheres no MA

Valéria Cristina by Valéria Cristina
dezembro 28, 2023
in Estado, Policial
0
Sancionada lei que prevê multa de até R$ 500 mil para agressores de mulheres no MA

Foto: Casa da Mulher Maranhense de Imperatriz

117
SHARES
652
VIEWS
Compartilhar no FacebookCompartilhar no Twitter
Foi sancionada no Maranhão uma lei que prevê multa de R$ 500 a até R$ 500 mil para agressores de mulheres. A lei que já está em vigor, obriga os agressores a ressarcir o poder público estadual pelos custos com os serviços prestados no atendimento às vítimas de violência doméstica e familiar. A multa do agressor deve ser aplicada conforme a sua capacidade econômica e gravidade do crime praticado e pode ser aumentada em 2/3 para os casos em que a violência ocorra com o uso de arma de fogo e, aplicada em dobro se for confirmado que o agressor é reincidente no caso. Para o ressarcimento ao Estado, devem ser levados em consideração os custos operacionais com pessoal e material necessários ao atendimento da vítima, como também o acolhimento da mulher em casa de abrigo ou lar substituto. A lei considera violência contra a mulher qualquer ação ou omissão motivados pela condição de sexo feminino, tipificados ou não como crime, descritos como tal na legislação federal ou estadual, como:
  • estupro de vulnerável
  • ameaça
  • lesão corporal
  • descumprimento de medida protetiva
  • maus-tratos
  • importunação sexual
A lei determina que após o atendimento, à mulher vítima de violência, o órgão ou a entidade responsável pelo atendimento deve apresentar relatório e abrir processo administrativo para: identificar o agressor; estabelece

Relacionado

Deseja ser notificado em primeira mão quando sair uma matéria em nosso site?

Sair da Lista
Previous Post

PM de folga impede tentativa de feminicídio; suspeito havia sido beneficiado com saída temporária de Natal

Next Post

PRF restringe tráfego de veículos de carga nas rodovias do MA durante feriado de ano novo

Valéria Cristina

Valéria Cristina

Acadêmica de Comunicação Social com habilitação em Jornalismo pela Universidade Federal do Maranhão (UFMA). Membro da equipe de Jornalismo do Imperatriz Online e Mais Maranhão.

Related Posts

Justiça do Maranhão decreta prisão preventiva de prefeito suspeito de matar policial durante vaquejada
Justiça

Justiça do Maranhão decreta prisão preventiva de prefeito suspeito de matar policial durante vaquejada

by Pedro Bertoldo
julho 14, 2025
Helicóptero faz pouso de emergência após princípio de incêndio no motor em Santo Amaro
Outras Notícias

Helicóptero faz pouso de emergência após princípio de incêndio no motor em Santo Amaro

by Pedro Bertoldo
julho 14, 2025
DJ é assassinado a tiros antes de se apresentar em festa no Maranhão
Estado

DJ é assassinado a tiros antes de se apresentar em festa no Maranhão

by Pedro Bertoldo
julho 14, 2025
Integrante de facção foragido da Justiça do Pará é preso no Maranhão
Estado

Integrante de facção foragido da Justiça do Pará é preso no Maranhão

by Pedro Bertoldo
julho 12, 2025
Servidor do CRAS é assassinado com requintes de crueldade em Primeira Cruz; suspeitos foram presos
Justiça

Servidor do CRAS é assassinado com requintes de crueldade em Primeira Cruz; suspeitos foram presos

by Pedro Bertoldo
julho 12, 2025
Next Post
PRF restringe tráfego de veículos de carga nas rodovias do MA durante feriado de ano novo

PRF restringe tráfego de veículos de carga nas rodovias do MA durante feriado de ano novo

Deixe um comentário Cancelar resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Por Categoria

  • Acidente
  • Concursos
  • Cultura
  • Educação
  • Entretenimento
  • Esporte
  • Estado
  • Infraestrutura
  • Justiça
  • Meio Ambiente
  • Na Mídia
  • Negócios
  • Outras Notícias
  • Policial
  • Política
  • Saúde
  • Viagens

Por Tags

#Alema #MA acidente agentes Alto Alegre do Maranhão bicicleta BR-316 caminhões caxiais Caxias Crime Delegado depoimento Diocese de Caxias ex-prefeito Helicóptero homofobia Igarapé Grande incêndio invasões Justiça Lajeado Novo latrocínio licença maranhense maranhão morte morto moto motociclista motos roubadas operaçaopf padre pedreiras PM polícia pouso prefeito PRF primeira Cruz prisão Santa Helena Santa Rita São Paulo Trizidela do Vale violência

Categorias

  • Acidente
  • Concursos
  • Cultura
  • Educação
  • Entretenimento
  • Esporte
  • Estado
  • Infraestrutura
  • Justiça
  • Meio Ambiente
  • Na Mídia
  • Negócios
  • Outras Notícias
  • Policial
  • Política
  • Saúde
  • Viagens

Selecionar por Tag

#Alema #MA acidente agentes Alto Alegre do Maranhão bicicleta BR-316 caminhões caxiais Caxias Crime Delegado depoimento Diocese de Caxias ex-prefeito Helicóptero homofobia Igarapé Grande incêndio invasões Justiça Lajeado Novo latrocínio licença maranhense maranhão morte morto moto motociclista motos roubadas operaçaopf padre pedreiras PM polícia pouso prefeito PRF primeira Cruz prisão Santa Helena Santa Rita São Paulo Trizidela do Vale violência

Ultimas Notícias

  • Justiça do Maranhão decreta prisão preventiva de prefeito suspeito de matar policial durante vaquejada
  • Aniversário de Imperatriz: Léo Foguete e Bell Marques se apresentam nesta semana na Av.Beira-Rio
  • Helicóptero faz pouso de emergência após princípio de incêndio no motor em Santo Amaro

© 2022 Jornal Mais Maranhão - 9TALK.

Welcome Back!

Login to your account below

Forgotten Password?

Retrieve your password

Please enter your username or email address to reset your password.

Log In
No Result
View All Result
  • Home
  • Estado
  • Cultura
  • Negócios
  • Entretenimento
  • Viagens

© 2022 Jornal Mais Maranhão - 9TALK.

Esse website utiliza cookies. Ao continuar a utilizar este website está a consentir a utilização de cookies. Visite nosso Políticas de Privacidade.