Agentes comunitários de Saúde (ACS) e de Combate às Endemias (ACE) de Imperatriz, passaram a semana reivindicando o pagamento da Lei de Incentivo Financeiro. Segundo eles, o incentivo foi depositado nos cofres municipais em dezembro, porém até agora não foram direcionados aos agentes.
Os profissionais que atuam em programas estratégicos da Política Nacional de Atenção Básica recebem uma parcela extra chamada Lei de Incentivo Financeiro. O incentivo corresponde a dois salários mínimos mensais por Agente Comunitário de Saúde.
O projeto de lei 479/23 visa fortalecer as ações na área da saúde, garantindo que os municípios repassem aos agentes comunitários de saúde e de combate às endemias o recurso financeiro proveniente do governo federal. A transferência do recurso financeiro extra, conforme determinado, deveria ser realizada anualmente, em uma única parcela, no mês seguinte ao depósito em conta.
Em nota, a prefeitura confirma que o dinheiro foi creditado na conta do município no dia 28 de dezembro, mas que o trâmite legal para o pagamento requer o prazo mínimo de 30 dias. De acordo com a nota, o pagamento será feito ainda no mês de janeiro.
De acordo com o Ministério da Saúde, os Agentes Comunitários de Saúde (ACS), trabalhadores exclusivos do SUS, como educadores em saúde, têm como atribuição o exercício de atividades de prevenção de doenças e de promoção da saúde, a partir dos referenciais da Educação Popular em Saúde, mediante ações domiciliares ou comunitárias, individuais ou coletivas, desenvolvidas em conformidade com as diretrizes do SUS que normatizam a saúde preventiva e a atenção básica em saúde, com objetivo de ampliar o acesso da comunidade assistida às ações e aos serviços de informação, de saúde, de promoção social e de proteção da cidadania.
Os agentes de endemias também tem papel importante na promoção da saúde e na prevenção de doenças que são causadas, principalmente por vetores, como mosquitos. Eles também realizam visitas domiciliares e levam informação sobre prevenção à comunidade.
