A Polícia Civil do Maranhão (PC-MA) prendeu, um idoso de 69 anos, por prática de crime de poluição ambiental, após ele fazer o descarte de aproximadamente uma tonelada de lixo em uma área de mata nativa no município de Pastos Bons, distante 545 km de São Luís. A prisão aconteceu durante a Operação “Protetor dos Biomas”, coordenada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP).
Durante as investigações, a Polícia Civil descobriu que o lixo é recolhido diariamente das residências da cidade de Sucupira do Norte e dispensado em uma área de mata nativa de Pastos Bons. De acordo com levantamento prévio, mais de 25 mil toneladas de lixo doméstico já teriam sido despejadas no local. O idoso e o caminhão usado para transportar o lixo foram apresentados na delegacia para os procedimentos legais. Após pagar fiança, ele foi solto.
Em 40 dias de operação no Maranhão, a Polícia Civil já contabilizou 12 pessoas indiciadas e 10 pessoas presas por praticarem algum tipo de crime contra a fauna e flora. Em uma dessas ações, na semana passada, nove pessoas foram presas nas cidades que compõem o Parque Estadual de Mirador, a 485 km de São Luís. De acordo com a Polícia Civil, as prisões da Operação Protetores do Bioma ocorreram nos municípios de Mirador, São Domingos do Azeitão e Pastos Bons.
Na cidade de Mirador, a Polícia Civil prendeu quatro pessoas por desmatamento ilegal de uma área de três hectares de mata nativa. Já em São Domingos do Azeitão, três pessoas foram presas por crime contra a flora, enquanto um quarto suspeito foi detido por porte ilegal de arma, pois estava com um revólver e uma espingarda calibre .36 no momento da abordagem policial.
Com os suspeitos detidos em São Domingos do Azeitão, a Polícia Civil encontrou nove pássaros silvestres e um macaco-prego em cativeiro. Os animais foram entregues ao Batalhão Ambiental da Polícia Militar e, em seguida, reintegrados ao Parque Estadual de Mirador.
CRIME AMBIENTAL
No Brasil, a principal legislação que rege a pena para crimes ambientais é a Lei n.º 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, conhecida como Lei de Crimes Ambientais. Esta lei estabelece sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente. Entre as penalidades previstas, estão multas, restrição de direitos, prestação de serviços à comunidade, suspensão de atividades e, em casos mais graves, a prisão dos responsáveis.
Além disso, o artigo 225 da Constituição Federal de 1988 estabelece o direito de todos ao meio ambiente ecologicamente equilibrado e prevê que aqueles que causarem danos ao meio ambiente são obrigados a reparar os danos causados.