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Home Política

STF devolve mandatos de vereadores cassados de Cândido Mendes

Os quatro vereadores do município de Cândido Mendes que tiveram seus mandatos cassados pelo Legislativo Municipal irão retornar ao seus cargos após decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes.

Pedro Bertoldo by Pedro Bertoldo
outubro 29, 2023
in Política
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STF devolve mandatos de vereadores cassados de Cândido Mendes
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Em uma decisão, o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o retorno imediato de quatro vereadores do município de Cândido Mendes, que haviam sido cassados anteriormente pelo Legislativo Municipal. A ordem de Mendes dispensou a necessidade de uma manifestação do Ministério Público, indicando que o caso estava pronto para ser decidido.

Os vereadores afetados pela decisão são Tayron Gabriel Sousa de Jesus, Wadson Jorge Teixeira Almeida, Whebert Barbosa Ascensão e Nivea Marsônia Pinto Soares. O processo que levou à cassação desses mandatos foi marcado por uma série de procedimentos incomuns adotados pela Mesa Diretora da Câmara Municipal de Cândido Mendes.

De acordo com as informações, a Mesa Diretora optou por afastar preventivamente os vereadores e convocar seus suplentes para participar do que foi descrito como um “julgamento”. Este procedimento, segundo a decisão de Mendes, não possui fundamentação na legislação federal e viola a Súmula Vinculante 46/STF.

A decisão de Gilmar Mendes ressalta a importância da legalidade e da constitucionalidade nos processos de cassação. O ministro destacou que, embora os parlamentares possam fundamentar suas decisões em suas convicções político-partidárias, uma vez que o Parlamento tem uma natureza predominantemente política, é essencial que tais decisões estejam alinhadas com as normas e leis vigentes.

A determinação do STF traz uma reviravolta significativa no cenário político de Cândido Mendes e reforça a necessidade de observância das regras e procedimentos legais em processos que envolvam a cassação de mandatos eletivos.

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Pedro Bertoldo

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