Familiares de Franciel, que faleceu no município de Açailândia após ter o pescoço atingido por uma linha com cerol, realizaram uma manifestação em frente à delegacia da cidade para exigir justiça. Franciel, que trabalhava como pedreiro, estava voltando para casa de moto quando foi atingido pela linha cortante na última sexta-feira (26). Até o momento, ninguém foi preso pelo incidente.
A manifestação contou com a presença da filha pequena de Franciel, que segurava um cartaz com a mensagem: “Olha o que sua brincadeira de soltar pipa tirou de mim. Você tirou a oportunidade dele me ver crescer!”. O evento foi marcado pela emoção e pelo clamor por justiça.
Além da manifestação dos familiares, mototaxistas da cidade organizaram uma motociata pelas principais ruas de Açailândia, exigindo maior fiscalização para combater o uso de pipas com cerol nos bairros da cidade.
A Lei 11.821, de 12 de setembro de 2022, estabelece multas de até R$ 5 mil para quem descumprir a Lei 11.344/2020, que proíbe a comercialização de cerol, substância constituída de vidro moído e cola, e da linha chilena, feita de quartzo moído, algodão e óxido de alumínio.
Em fevereiro de 2024, foi aprovada a Lei nº 14.567, que tipifica o uso de cerol e linha chilena como crime. Esta lei prevê pena de detenção de um a três anos e multa para quem for pego utilizando ou comercializando essas linhas cortantes. Caso a infração seja cometida por menores de idade, os responsáveis legais poderão ser responsabilizados e responder por atos infracionais, conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
