Nove homens foram presos pela Polícia Civil por falta de pagamento de pensão alimentícia, no município de Timon, no Maranhão, na quinta-feira (27). As prisões foram feitas durante a operação “Leite do Neném 2”, que tem o objetivo de cumprir mandados de prisão a devedores de pensão. Os presos são homens entre 27 e 43 anos e os mandados foram expedidos pela Vara da Família da Comarca de Timon.
Segundo a Polícia Civil, um dos homens já havia sido preso anteriormente pelo crime de descumprimento de medida protetiva. Os homens foram encaminhados para a Central de Flagrantes de Timon e em seguida levados para a Unidade Prisional Jorge Vieira. Ainda segundo a Polícia Civil, na primeira fase da operação, que ocorreu entre abril e maio deste ano, ao todo 17 pessoas foram presas por dever pensão alimentícia.
Primeira fase da operação “Leite do Neném”
Em abril, oito homens foram presos pela Polícia Civil do Maranhão, na cidade de Timon, por falta de pagamento da pensão alimentícia. De acordo com a polícia, os presos estavam devendo valores de R$6 mil a R$15 mil em pensão alimentícia. A operação foi deflagrada após os mandados de prisão serem expedidos pela Vara da Família da Comarca de Timon, no mês de março.
As prisões dos homens foram decretadas após a falta de pagamento ser notificada. Os presos foram apresentados na Central de Flagrantes da cidade e em seguida encaminhados para a Unidade Prisional Jorge Vieira. Os presos permanecem no local por 60 dias ou até efetuarem os valores devidos para serem soltos.
O que diz a lei e situação do país sobre a pensão alimentícia
Vários processos de pensão alimentícia tramitam no país, e é um dos motivos que mais levam pessoas a moverem ações na Justiça brasileira, segundo o Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O artigo 528 do Código de Processo Civil prevê a prisão de um a três meses em casos do não pagamento da pensão alimentícia.
A prisão do devedor pode ocorrer após um mês sem fazer o pagamento sem justificativa e sem uma prova que gere a impossibilidade absoluta de não conseguir pagar o valor. A obrigação de pagar pensão alimentícia é determinada geralmente por decisão judicial ou acordo entre as partes envolvidas em um processo de divórcio, separação judicial, dissolução de união estável ou outro tipo de processo familiar.