Greve dos professores é ilegal, segundo nova decisão do TJ-MA

Nova decisão foi tomada nesta quarta-feira (29)

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Nesta quarta-feira (29), o Tribunal de Justiça do Maranhão decidiu, por unanimidade, a ilegalidade da greve dos professores da rede estadual no Maranhão. Além disso, determinou o retorno imediato dos professores às aulas.

Também foi determinada multa para o sindicato da categoria e corte de pontos dos profissionais que aderiram as paralisações. Entre os motivos, os desembargadores acataram os argumentos do governo do estado, que se opõe à greve.

O Estado alegou que a greve está prejudicando o ensino à educação dos alunos.

Piso salarial

Os professores da rede estadual de educação do Maranhão protestam, há mais de um mês, para que o governo estadual pague o piso salarial estabelecido na categoria, com reajuste de 14,95%. No entanto, o governo do Estado propõe o reajuste de 11% no piso, abaixo do requerido pela categoria, e alega que o orçamento está no limite.

Ao todo, foram realizadas 19 assembleias pelo estado, que avaliava a aceitação dos professores mediante a contraproposta do governo. Entretanto, em 11 dessas assembleias os professores não aceitaram a medida do estado. Desde então, o reajuste do piso salarial dos professores estaduais está em sendo debatido, mas ainda não chegaram a um consenso.

Além disso, uma das medidas adotadas pela Justiça para acabar com a greve foi o bloqueio das contas do Sindicato da categoria, o Simproessemma. O bloqueio permanece e impede a organização de movimentar dinheiro.

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