A Justiça do Maranhão determinou que 13 comerciantes informais sejam realocados da Praça do Pescador para o Centro e Centro Histórico, em São Luís. O município tem até dia 30 para cumprir a sentença.
A sentença é devido a prefeitura de São Luís ter demolido boxes de alvenaria em 2015, ponto de venda para os comerciantes. A medida é de agosto de 2020, mas estava suspensa devido a prefeitura alegar escassez de recursos na pandemia, mas retomou após a situação ser considerada controlada.
O juiz Douglas de Melo Martins, responsável pela decisão, intimou o Município de São Luís a comprovar o cumprimento da sentença, sob pena de multa diária de R$ 10. O valor será revertido ao Fundo Estadual de Direitos Difusos.
