O Ministério Público do Maranhão (MPMA) agiu novamente em busca de solucionar uma questão recorrente na segurança pública do município de Cedral. Por meio da Promotoria de Justiça local, o órgão requisitou que o Estado do Maranhão disponibilize imediatamente uma viatura adequada às condições geográficas da região para a Delegacia de Polícia Civil do município, preferencialmente uma picape cabine dupla.
A solicitação foi formalizada por meio de uma Ação Civil Pública formulada pelo promotor de justiça Raimundo Nonato Leite Filho, que atualmente responde pela comarca. Em caso de descumprimento, o MPMA sugeriu a aplicação de uma multa diária no valor de R$ 10 mil.
Cedral é um município que abriga 18 povoados e conta com uma população aproximada de 10,2 mil moradores. Apesar do tamanho e das demandas de segurança, a Delegacia de Polícia Civil local enfrenta há muito tempo a carência de recursos materiais necessários para garantir a segurança da comunidade.
Essa não é a primeira vez que o Ministério Público tenta resolver o problema. Em 2012, outra ação foi ajuizada solicitando que o Estado realizasse a reforma da delegacia e providenciasse servidores para o pleno funcionamento da unidade policial. No entanto, somente em 2022, após dez anos, a administração estadual inaugurou uma nova sede para a delegacia e nomeou delegado, escrivão e investigadores. Entretanto, o veículo disponibilizado na época já possuía 170 mil km rodados e logo apresentou problemas, sendo encaminhado para reparos e deixando a delegacia impossibilitada de realizar diligências policiais.
De acordo com o promotor de justiça, o cenário se repetiu no início de 2023, quando uma picape cedida temporariamente pela Delegacia de Cururupu também apresentou falhas mecânicas. Em 25 de julho, o veículo ainda estava em reparo, sem previsão de retorno.
“A falta de uma viatura impossibilita a realização de diligências, o atendimento de ocorrências, autuações, prisões, controle de distúrbios em concentrações e eventos públicos, escolta de presos, segurança em sessões do júri, entre outras atividades”, destacou o promotor de justiça na Ação Civil Pública.
O representante do MPMA ressaltou que a falta de investimentos e o sucateamento da logística de transporte por parte do Poder Executivo estadual têm deixado a Polícia Civil sem condições de prestar um atendimento eficaz à população local, comprometendo a segurança de todos os cidadãos de Cedral.
Agora, cabe ao Estado do Maranhão acatar o pedido do Ministério Público e providenciar a viatura adequada, garantindo assim que a Delegacia de Polícia Civil tenha os recursos materiais necessários para cumprir com suas atribuições e promover a segurança pública de forma eficiente na região. A população espera que as medidas sejam tomadas prontamente, possibilitando um maior controle e combate à criminalidade, além de garantir uma sensação de segurança mais consistente aos moradores e visitantes de Cedral.