A Polícia Federal do Maranhão deflagrou, na última terça-feira (10), a segunda fase da operação “Falsas Promessas”. O objetivo é investigar a participação de funcionários de uma construtora no agenciamento fraudulento de 16 trabalhadores maranhenses. Esses trabalhadores foram resgatados em 2021 em situação análoga à escravidão nas cidades de Porto Alegre e São Leopoldo, no Rio Grande do Sul.
Nessa etapa, foram cumpridos três mandados de busca e apreensão nas cidades de Porto Alegre (RS) e Bauru (SP), com o intuito de identificar outros envolvidos na prática delituosa.
Entenda o caso
De acordo com informações do Ministério Público do Trabalho (MPT-RS), na primeira fase da operação, 10 dos trabalhadores estavam alocados em um empreendimento na capital gaúcha, enquanto os demais atuavam em São Leopoldo.
Os profissionais foram aliciados em seu estado de origem sob a promessa de remuneração entre R$ 3 mil e R$ 4 mil, vinculado a uma meta de produtividade. Entretanto, desde sua chegada ao Rio Grande do Sul, em 1º de março, essa meta não foi cumprida. Além de receberem apenas o piso salarial, os trabalhadores ainda eram obrigados a pagar uma agente recrutadora e sofriam descontos sob o pretexto de uma “cesta-básica”, dificultando ainda mais a possibilidade de regresso ao Maranhão.
Maranhão e a Lista Suja do Trabalho Escravo
O estado do Maranhão tem um histórico preocupante em relação ao trabalho escravo. Atualmente, 25 empresários do estado estão no ‘Cadastro de Empregadores’ do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) por terem sido flagrados em ações fiscais com trabalhadores em situações análogas à escravidão.
Na última atualização da ‘Lista Suja do Trabalho Escravo’, em 5 de outubro de 2023, mais um empregador maranhense foi incluído após o resgate de 17 trabalhadores em São João dos Patos. Esta lista, publicada semestralmente desde 2004, enfrentou impasses durante os governos de Michel Temer e Jair Bolsonaro, tendo sua divulgação suspensa entre 2014 e 2016. Sua constitucionalidade foi assegurada por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF).
Conforme dados do MTE, somente no Maranhão, pelo menos 164 trabalhadores foram submetidos a condições análogas à escravidão, com registros em 25 municípios diferentes.
Entre os empregadores flagrados, destaca-se a ocorrência em diversos estabelecimentos rurais, incluindo fazendas em Itinga, Montes Altos, São João do Paraíso e Bom Jesus das Selvas, entre outros.
O Cadastro e suas implicações
O Cadastro de Empregadores tem uma finalidade clara: combater o trabalho escravo no Brasil. A inclusão de pessoas físicas ou jurídicas só ocorre após a conclusão de um processo administrativo que confirme a prática do crime. Uma vez inserido, o nome do empregador permanece na lista por dois anos.