A Justiça do Maranhão condenou o vereador Josibeliano Chagas Farias, popularmente conhecido como “Ceará”, ex-presidente da Câmara Municipal de Açailândia, e Regina Maria da Silva e Sousa, ex-chefe do Departamento Administrativo da instituição, por peculato. A decisão atendeu a um pedido do Ministério Público do Maranhão (MPMA).
Ambos foram sentenciados a 12 anos de reclusão em regime inicial fechado pela juíza Selecina Henrique Locatelli, da 2ª Vara da Comarca de Açailândia. A sentença prevê a possibilidade de recurso. A penalidade inclui ainda o pagamento de 363 dias-multa, calculado com base em cinco vezes o salário mínimo vigente à época do crime. No caso do ex-presidente da Câmara, o valor foi triplicado e, para a ex-chefe do Departamento Administrativo, duplicado.
Marcos Paulo Andrade Silva, representante da empresa A N M da Silva Supermercados, também foi condenado na mesma decisão. Ele terá que cumprir uma pena de cinco anos e quatro meses de reclusão e pagar 155 dias-multa, fixado em três vezes o salário mínimo da época.
Segundo a denúncia apresentada em setembro de 2018 pela promotora Glauce Mara Lima Malheiros, à época responsável pela 1ª Promotoria de Justiça de Açailândia e atual titular da 1ª Promotoria de Justiça Especializada de Imperatriz, os envolvidos desviaram R$ 281.823,07 dos cofres públicos. O desvio relaciona-se a contratos entre a Câmara Municipal e o supermercado para fornecimento de materiais de consumo, como alimentos, itens descartáveis, produtos de limpeza, materiais de higiene e utensílios de cozinha. Adicionalmente, foi estabelecido um contrato para aquisição de materiais de papelaria destinados à Câmara no ano fiscal de 2017.