Os senadores maranhenses, Ana Paula, Eliziane Gama e Weverton Rocha, votaram a favor do projeto que retoma a cobrança obrigatória do seguro DPVAT (Danos Pessoais por Veículos Automotores Terrestres). O projeto foi aprovado pelo Senado, nesta quarta-feira (08), com 41 votos a favor e 28 contra.
O antigo DPVAT passará a ser chamado de Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito (SPVAT). O pagamento, que acontecerá uma vez ao ano, será obrigatório para os donos de carros e motos para pagar indenização por acidentes. O valor da taxa e a data do primeiro pagamento ainda não foram definidos, mas o líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), afirmou que a equipe econômica estima uma tarifa entre R$ 50 e R$ 60, a partir de 2025.
O novo DPVAT também disponibiliza ao Governo Federal um crédito de R$ 15,7 bilhões. O crédito aberto no orçamento possibilitará o pagamento de emendas de comissões aos parlamentares. O projeto segue agora para sanção do presidente Lula (PT).
A cobrança do DPVAT foi extinta durante o governo do presidente Jair Bolsonaro (PL). A última vez que os donos de veículos pagaram o seguro foi em 2020. Desde 2021, a gestão do saldo remanescente, de R$ 4,2 bilhões, passou da seguradora Líder para a Caixa Econômica Federal.
De acordo com a Caixa, o recurso só foi suficente para cobrir acidentes que aconteceram até 14 de novembro de 2023. Os pagamentos de indenizações referentes a acidentes que ocorreram depois dessa data estão suspensos pois o banco aguardava a aprovação do projeto pelo Congresso.
O pedido de assistência pode ser feito nas agências da Caixa e também pelo aplicativo do DPVAT.
A aprovação do novo Dpvat era uma das condições para a realização da sessão do Congresso para analisar os vetos presidenciais, marcada para esta quinta-feira (09). A derrubada do veto ao trecho do Orçamento 2024 que determina o pagamento de R$ 5,6 bilhões em emendas de comissão.
Depois de negociações, o Planalto e o Congresso chegaram ao acordo de reduzir o valor das emendas para R$ 3,6 bilhões. Entretanto, mesmo com o corte de R$ 2 bilhões, o governo ainda encontraria dificuldades para realizar o pagamento sem prejudicar as contas públicas e, por isso, o Legislativo concordou em aprovar o Spvat.