A Promotoria de Justiça de Bequimão pediu, nesta quarta-feira (17), a reforma urgente do Hospital Municipal São Sebastião, em Peri Mirim, ou a mudança dos serviços hospitalares para o prédio da Secretaria Municipal de Saúde. O prazo dado para essas medidas é de 90 dias.
A solicitação, feita pela promotora de justiça Raquel Madeira Reis, é uma resposta às inúmeras irregularidades encontradas durante inspeção técnica da Vigilância Sanitária Estadual. Além disso, ela pede que o prefeito Heliézer de Jesus Soares e o secretário municipal de Saúde, Paulo Vinícius Dourado, tomem as devidas providências para resolver esses problemas.
O Ministério Público do Maranhão (MPMA) propôs uma multa diária de R$ 10 mil, caso a demanda não seja atendida. A penalidade deverá ser paga tanto pelo prefeito quanto pelo secretário de Saúde. Uma alternativa seria o bloqueio de R$ 1 milhão dos cofres do município.
A Ouvidoria do MPMA recebeu uma denúncia sobre a situação crítica da saúde em Peri Mirim, principalmente devido à negligência nas políticas de saúde e ao estado das ambulâncias.
Segundo a denúncia, o hospital está com falta de materiais essenciais, como seringas e outros insumos médicos. A limpeza do local também deixa a desejar, resultando em mau cheiro constante.
A situação das ambulâncias do município é alarmante. A maioria delas está parada e corre o risco de virar sucata se nada for feito.
A situação precária do Hospital Municipal de Peri-Mirim pode ser constatada em diversos setores: Urgência/Emergência, Internação, Laboratório de Análises Clínicas, Central de Material e Esterilização, Centro Cirúrgico e Obstétrico; Serviço de Urgência e Emergência; Unidade de Alimentação e Nutrição, Lavanderia e Gerenciamento de Resíduos.
As medidas sanitárias solicitadas pelo MPMA, na Ação Civil Pública, incluem regularização de documentação, adequação de estruturas físicas e funcionais de diversos setores e da estrutura geral do hospital.