Um motorista foi preso durante fiscalizações da Polícia Rodoviária Federal (PRF), no km 159 da BR-316, no município de Nova Olinda, no Maranhão. De acordo com os policiais, durante uma abordagem a um carro, foi constatado que o homem que conduzia o veículo tinha um mandado de prisão em aberto por falta de pagamento de pensão alimentícia. O homem foi encaminhado pelos policiais rodoviários para a Delegacia de Polícia Civil da cidade de Santa Luzia do Paruá.
Mais prisões no estado por não pagamento de pensão
No mês de abril, oito homens foram presos pela Polícia Civil do Maranhão, no município de Timon, distante 450 km de São Luís, por falta de pagamento da pensão alimentícia. As prisões foram feitas durante a operação “Leite do Neném”, que tinha o objetivo de cumprir mandados de prisão a devedores de pensão. De acordo com a polícia, os presos devem valores de R$6 mil a R$15 mil em pensão alimentícia.
A operação foi deflagrada após os mandados de prisão serem expedidos pela Vara da Família da Comarca de Timon, no mês de março. As prisões dos homens foram decretadas após a falta de pagamento ser notificada. Os presos foram apresentados na Central de Flagrantes da cidade e em seguida encaminhados para a Unidade Prisional Jorge Vieira, onde permanecerão presos por até 60 dias ou efetuarem os valores devidos para serem soltos.
O que diz a lei sobre a pensão alimentícia
Vários processos de pensão alimentícia tramitam no país, e é um dos motivos que mais levam pessoas a moverem ações na Justiça brasileira, segundo o Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O artigo 528 do Código de Processo Civil prevê a prisão de um a três meses em casos do não pagamento da pensão alimentícia.
A prisão do devedor pode ocorrer após um mês sem fazer o pagamento sem justificativa e sem uma prova que gere a impossibilidade absoluta de não conseguir pagar o valor. A obrigação de pagar pensão alimentícia é determinada geralmente por decisão judicial ou acordo entre as partes envolvidas em um processo de divórcio, separação judicial, dissolução de união estável ou outro tipo de processo familiar.